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TSTNão conhecidoJulgamento: 19/06/2012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00050390520105120022

Processo nº 0005039-05.2010.5.12.0022

Gabinete da Presidencia

Prescrição · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ofensa à Coisa Julgada · Aposentadoria e Pensão · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Competência da Justiça do Trabalho
PrescriçãoComplementação de Aposentadoria/PensãoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaOfensa à Coisa JulgadaAposentadoria e PensãoValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCompetência da Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Prescrição

13% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 47.622 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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