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TSTImprocedenteJulgamento: 23/12/2010

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00044910320105100000

Processo nº 0004491-03.2010.5.10.0000

Gabinete da Presidencia

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Nulidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Benefício de Ordem · Penhora / Depósito/ Avaliação
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Como os tribunais decidem: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

28% procedente4% parcialmente procedente38% improcedente

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