Embargos de Declaração Cível nº 00035344320115120054
Processo nº 0003534-43.2011.5.12.0054
GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.