TSTImprocedenteJulgamento: 04/07/2024

Recurso de Revista nº 00032299320135020013

Processo nº 0003229-93.2013.5.02.0013

Gabinete da Presidencia

Seguro Desemprego · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Expurgos Inflacionários · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 40% do FGTS · Liberação/Entrega das Guias · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Levantamento/Liberação

Seguro Desemprego Adicional de Hora Extra Décimo Terceiro Salário Proporcional Expurgos Inflacionários Multa do Artigo 477 da CLT Indenização Multa do Artigo 467 da CLT Férias Proporcionais Aviso Prévio Saldo de Salário Assistência Judiciária Gratuita Multa de 40% do FGTS Liberação/Entrega das Guias Anotação/Baixa/Retificação Intervalo Intrajornada Levantamento/Liberação

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Como os tribunais decidem: Seguro Desemprego

48% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

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