TSTImprocedenteJulgamento: 21/03/2018

Recurso de Revista nº 00025961220135020004

Processo nº 0002596-12.2013.5.02.0004

GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO

Obrigação de Entregar · Multa Cominatória / Astreintes · Justa Causa/Falta Grave · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa

Obrigação de Entregar Multa Cominatória / Astreintes Justa Causa/Falta Grave Multa do Artigo 477 da CLT Desconfiguração de Justa Causa

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Obrigação de Entregar

30% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 933 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Obrigação de Entregar →

TRT17Agravo de PetiçãoProcedente
Agravo de Petição nº 00007735120165170013
Processo nº 0000773-51.2016.5.17.0013
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Obrigação de Entregar · Juros · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Ver decisão completa
TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecido
Recurso Ordinário Trabalhista nº 00241516120255240066
Processo nº 0024151-61.2025.5.24.0066
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Integração
Ver decisão completa
TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
Agravo de Petição nº 10021398220225020606
Processo nº 1002139-82.2022.5.02.0606
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Obrigação de Entregar · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · CTPS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporciona
Ver decisão completa
TRT15Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 00101487720195150029
Processo nº 0010148-77.2019.5.15.0029
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Obrigação de Entregar · Contratuais · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
Ver decisão completa
TRT15Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 00109191020185150120
Processo nº 0010919-10.2018.5.15.0120
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Obrigação de Entregar · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Seguro de Vida · Auxíli
Ver decisão completa
TRT15Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 00107944220185150120
Processo nº 0010794-42.2018.5.15.0120
Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - Tribunal Pleno
Obrigação de Entregar · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.