TSTImprocedenteJulgamento: 24/04/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00024781920155050251

Processo nº 0002478-19.2015.5.05.0251

Gabinete da Presidencia

Empreitada/Dono da Obra · Ônus da Prova · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Administração Pública · Ente Público

Empreitada/Dono da Obra Ônus da Prova Responsabilidade Solidária/Subsidiária Administração Pública Ente Público

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Como os tribunais decidem: Empreitada/Dono da Obra

18% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 7.713 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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