TSTNão conhecidoJulgamento: 17/12/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00024241920165110003

Processo nº 0002424-19.2016.5.11.0003

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Preclusão / Coisa Julgada · Pessoa Jurídica de Direito Público · Negativa de Prestação Jurisdicional

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Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0002424-19.2016.5.11.0003 · Gabinete da Presidencia · julgado em 17/12/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Preclusão / Coisa Julgada

23% procedente2% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 204 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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