TSTImprocedenteJulgamento: 01/09/2015

Embargos de Declaração Cível nº 00023283720135030001

Processo nº 0002328-37.2013.5.03.0001

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Aplicabilidade · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Enquadramento · Sábado/Dia Útil · Reconhecimento de Relação de Emprego · Divisor · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Semestral

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