TSTImprocedenteJulgamento: 25/11/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022946920215140003

Processo nº 0002294-69.2021.5.14.0003

Gabinete da Presidencia

Rescisão Indireta · Empreitada/Dono da Obra · Condições Degradantes · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Rescisão Indireta Empreitada/Dono da Obra Condições Degradantes Indenização por Dano Moral Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

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