TSTImprocedenteJulgamento: 12/07/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022894520125030140

Processo nº 0002289-45.2012.5.03.0140

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Anotação/Baixa/Retificação · Inconstitucionalidade Material · Isonomia Salarial · Aplicabilidade · Coisa Julgada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Reconhecimento de Relação de Emprego

Terceirização/Tomador de Serviços Anotação/Baixa/Retificação Inconstitucionalidade Material Isonomia Salarial Aplicabilidade Coisa Julgada Responsabilidade Solidária/Subsidiária Reconhecimento de Relação de Emprego

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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