TSTImprocedenteJulgamento: 03/05/2012

Recurso de Revista nº 00022772920105120050

Processo nº 0002277-29.2010.5.12.0050

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Reconhecimento de Relação de Emprego · Honorários Advocatícios · Multa Prevista em Norma Coletiva · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Terceirização/Tomador de Serviços Temas repetitivos / Repercussão Geral Reconhecimento de Relação de Emprego Honorários Advocatícios Multa Prevista em Norma Coletiva Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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