TSTImprocedenteJulgamento: 04/05/2018

Recurso de Revista com Agravo nº 00021223920165110019

Processo nº 0002122-39.2016.5.11.0019

Gabinete da Presidencia

Competência · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade · Competência · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade

Competência Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Terceirização / Tomador de Serviços Nulidade Competência Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Terceirização / Tomador de Serviços Nulidade

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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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