TSTNão conhecidoJulgamento: 03/02/2016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020222720135020444

Processo nº 0002022-27.2013.5.02.0444

Gabinete da Presidencia

Gestante · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade · Gestante · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade

Gestante Terceirização / Tomador de Serviços Nulidade Gestante Terceirização / Tomador de Serviços Nulidade

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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 19.418 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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