TSTImprocedenteJulgamento: 09/07/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020171220175050531

Processo nº 0002017-12.2017.5.05.0531

Gabinete da Presidencia

Temas repetitivos / Repercussão Geral · Ônus da Prova · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público

Temas repetitivos / Repercussão Geral Ônus da Prova Responsabilidade Solidária/Subsidiária Ente Público

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Como os tribunais decidem: Temas repetitivos / Repercussão Geral

7% procedente4% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 13.564 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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