TSTImprocedenteJulgamento: 12/11/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020170420125230008

Processo nº 0002017-04.2012.5.23.0008

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Juros · Ente Público

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Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Responsabilidade Solidária/Subsidiária Juros Ente Público

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0002017-04.2012.5.23.0008 · Gabinete da Presidencia · julgado em 12/11/2014. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Responsabilidade Solidária/Subsidiária

48% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 15.823 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0002017-04.2012.5.23.0008). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

TSTRecurso de RevistaDesfecho não classificável
Recurso de Revista nº 00020170420125230008
Processo nº 0002017-04.2012.5.23.0008
5ª Turma
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. JULGAMENTO ANTERIOR PELA QUINTA TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC). TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
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