TSTNão conhecidoJulgamento: 05/11/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00019513620125030087

Processo nº 0001951-36.2012.5.03.0087

Gabinete da Presidencia

Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Competência · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível

Responsabilidade Solidária/Subsidiária Competência Temas repetitivos / Repercussão Geral Complementação de Aposentadoria/Pensão Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível

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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Solidária/Subsidiária

6% procedente12% parcialmente procedente46% improcedente

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