TSTImprocedenteJulgamento: 17/10/2017

Recurso de Revista nº 00018537320145190010

Processo nº 0001853-73.2014.5.19.0010

Gabinete da Presidencia

AVISO PRÉVIO · Subempreitada · Rescisão Indireta · Prazo / Contagem do Prazo · Insalubridade · Reflexos · Indenizaçao por Dano Moral

AVISO PRÉVIO Subempreitada Rescisão Indireta Prazo / Contagem do Prazo Insalubridade Reflexos Indenizaçao por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: AVISO PRÉVIO

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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