TSTNão conhecidoJulgamento: 23/03/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017686920105020085

Processo nº 0001768-69.2010.5.02.0085

Gabinete da Presidencia

Complementação de Aposentadoria/Pensão · Competência da Justiça do Trabalho · Prescrição · Prescrição e Decadência

Complementação de Aposentadoria/Pensão Competência da Justiça do Trabalho Prescrição Prescrição e Decadência

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Como os tribunais decidem: Complementação de Aposentadoria/Pensão

16% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 31.199 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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