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TSTImprocedenteJulgamento: 03/05/2018

Recurso de Revista nº 00017477420165210014

Processo nº 0001747-74.2016.5.21.0014

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Indenização / Terço Constitucional · Depósito / Diferenças · Levantamento / Liberação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · AVISO PRÉVIO · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Integração em Verbas Rescisórias
PericulosidadeMulta de 40% do FGTSIndenização / Terço ConstitucionalDepósito / DiferençasLevantamento / LiberaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasAVISO PRÉVIODécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisIntegração em Verbas Rescisórias
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Como os tribunais decidem: Periculosidade

8% procedente0% parcialmente procedente17% improcedente

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