TSTNão conhecidoJulgamento: 22/06/2015

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017415020135150043

Processo nº 0001741-50.2013.5.15.0043

GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO

Nulidade · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão

Nulidade Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão Redução/Supressão

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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 110.727 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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