TSTNão conhecidoJulgamento: 31/08/2016

Embargos de Declaração Cível nº 00016307920135050161

Processo nº 0001630-79.2013.5.05.0161

GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN

Coisa Julgada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Promoção · Prescrição

Coisa Julgada Negativa de Prestação Jurisdicional Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa Promoção Prescrição

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Como os tribunais decidem: Coisa Julgada

8% procedente1% parcialmente procedente20% improcedente

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