TSTNão conhecidoJulgamento: 23/01/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015522520155020444

Processo nº 0001552-25.2015.5.02.0444

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS

Nulidade · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Condições da Ação · Indenização por Dano Moral Coletivo · Dissídio Coletivo (1.160)

Nulidade Obrigação de Fazer / Não Fazer Condições da Ação Indenização por Dano Moral Coletivo Dissídio Coletivo (1.160)

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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

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