TSTProcedenteJulgamento: 21/06/2019

Recurso de Revista com Agravo nº 00015359620175120037

Processo nº 0001535-96.2017.5.12.0037

Gabinete da Presidencia

Gratificação Anual · Promoção · Execução Previdenciária · Auxílio/Tíquete Alimentação · Assistência Judiciária Gratuita · Competência

Gratificação Anual Promoção Execução Previdenciária Auxílio/Tíquete Alimentação Assistência Judiciária Gratuita Competência

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Como os tribunais decidem: Gratificação Anual

33% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 3.032 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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