TSTNão conhecidoJulgamento: 24/04/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014637220175120017

Processo nº 0001463-72.2017.5.12.0017

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Correção Monetária · Horas Extras · Cargo de Confiança · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Negativa de Prestação Jurisdicional
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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