TSTNão conhecidoJulgamento: 22/04/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014536620175050132

Processo nº 0001453-66.2017.5.05.0132

Gabinete da Presidencia

Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Saldo de Salário · Honorários na Justiça do Trabalho · Salário Vencido/Retido · Levantamento/Liberação · Indenização · Multa de 40% do FGTS · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais

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Como os tribunais decidem: Fruição/Gozo

49% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 34.651 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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