TSTNão conhecidoJulgamento: 12/11/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014414320165050017

Processo nº 0001441-43.2016.5.05.0017

Gabinete da Presidencia

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Reintegração de Empregado · Indenização por Dano Moral · Outras Hipóteses de Estabilidade · Período de Afastamento - Reintegração

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho Honorários na Justiça do Trabalho Reintegração de Empregado Indenização por Dano Moral Outras Hipóteses de Estabilidade Período de Afastamento - Reintegração

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Como os tribunais decidem: Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

35% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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