TSTParcialmente procedenteJulgamento: 22/01/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014356920245130005

Processo nº 0001435-69.2024.5.13.0005

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Insalubridade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Honorários na Justiça do Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Adicional Noturno · Horas Extras

Aviso Prévio Participação nos Lucros e Resultados - PLR Multa de 40% do FGTS Adicional de Insalubridade Repouso Semanal Remunerado e Feriado Honorários na Justiça do Trabalho Décimo Terceiro Salário Adicional Noturno Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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