TSTNão conhecidoJulgamento: 05/02/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014081920125010045

Processo nº 0001408-19.2012.5.01.0045

GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO

Nulidade · Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Intervalo Intrajornada · Reflexos

Nulidade Cerceamento de Defesa Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Negativa de Prestação Jurisdicional Intervalo Intrajornada Reflexos

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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

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