TSTNão conhecidoJulgamento: 24/01/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014044120235120028

Processo nº 0001404-41.2023.5.12.0028

Gabinete da Vice-Presidencia

Proporcional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Horas Extras · intervalo Interjonadas · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Horas Extras

Proporcional Indenização/Dobra/Terço Constitucional Horas Extras intervalo Interjonadas FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20%Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Intervalo Intrajornada Décimo Terceiro Salário Proporcional Adicional de Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Proporcional

51% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 34.019 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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