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TSTNão conhecidoJulgamento: 09/08/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013944920155050132

Processo nº 0001394-49.2015.5.05.0132

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Ônus da Prova · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público · Temas repetitivos / Repercussão Geral
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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