TSTNão conhecidoJulgamento: 22/10/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013568020115220107

Processo nº 0001356-80.2011.5.22.0107

GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS

Competência · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Contrato Nulo - Efeitos

Competência Valor da Execução / Cálculo / Atualização Cerceamento de Defesa Negativa de Prestação Jurisdicional Contrato Nulo - Efeitos

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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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