TSTNão conhecidoJulgamento: 07/04/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013066120195110016

Processo nº 0001306-61.2019.5.11.0016

Gabinete da Presidencia

Condições da Ação · Coisa Julgada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Litispendência · Intervalo 15 Minutos Mulher

Condições da Ação Coisa Julgada Negativa de Prestação Jurisdicional Litispendência Intervalo 15 Minutos Mulher

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Como os tribunais decidem: Condições da Ação

16% procedente3% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 20.903 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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