TSTNão conhecidoJulgamento: 08/08/2019

Recurso de Revista com Agravo nº 00012405720175070018

Processo nº 0001240-57.2017.5.07.0018

Gabinete da Presidencia

Reflexos · Categoria Diferenciada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Prescrição · Competência · Cargo de Confiança

Reflexos Categoria Diferenciada Negativa de Prestação Jurisdicional Prescrição Competência Cargo de Confiança

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Como os tribunais decidem: Reflexos

42% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 198.698 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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