TSTProcedenteJulgamento: 23/09/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011728220185190004

Processo nº 0001172-82.2018.5.19.0004

Gabinete da Presidencia

Proporcional · Negativa de Prestação Jurisdicional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Contratuais · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Levantamento/Liberação

Proporcional Negativa de Prestação Jurisdicional Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Saldo de Salário Décimo Terceiro Salário Aviso Prévio Contratuais Adicional de Hora Extra Multa de 40% do FGTS Indenização/Dobra/Terço Constitucional Levantamento/Liberação

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Como os tribunais decidem: Proporcional

51% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 34.019 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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