TSTImprocedenteJulgamento: 23/11/2018

Recurso de Revista nº 00011318320175100010

Processo nº 0001131-83.2017.5.10.0010

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Ônus da Prova · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público

Ônus da Prova Auxílio/Tíquete Alimentação Vale Transporte Responsabilidade Solidária/Subsidiária Ente Público

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 57.419 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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