TSTNão conhecidoJulgamento: 23/11/2015

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011179520135190008

Processo nº 0001117-95.2013.5.19.0008

GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN

Nulidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cálculo/Repercussão · Ajuda de Custo · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

Nulidade Negativa de Prestação Jurisdicional Cálculo/Repercussão Ajuda de Custo Auxílio/Tíquete Alimentação Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

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