TSTNão conhecidoJulgamento: 12/02/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010697020175080019

Processo nº 0001069-70.2017.5.08.0019

Gabinete da Presidencia

Transcedência · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Juros · Negativa de Prestação Jurisdicional · Correção Monetária · Prescrição e Decadência

Transcedência Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Juros Negativa de Prestação Jurisdicional Correção Monetária Prescrição e Decadência

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Como os tribunais decidem: Transcedência

6% procedente1% parcialmente procedente19% improcedente

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