TSTNão conhecidoJulgamento: 19/03/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010654420145080114

Processo nº 0001065-44.2014.5.08.0114

Gabinete da Presidencia

Empreitada/Dono da Obra · Transcedência · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

Empreitada/Dono da Obra Transcedência Desconsideração da Personalidade Jurídica Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

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Como os tribunais decidem: Empreitada/Dono da Obra

18% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

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