TSTNão conhecidoJulgamento: 10/12/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010346620205220003

Processo nº 0001034-66.2020.5.22.0003

Gabinete da Presidencia

Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva · Empregado Público · Indenizaçao por Dano Moral · Portador de HIV · Despedida / Dispensa Imotivada

Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva Empregado Público Indenizaçao por Dano Moral Portador de HIV Despedida / Dispensa Imotivada

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Como os tribunais decidem: Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva

21% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 20.649 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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