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TSTNão conhecidoJulgamento: 16/10/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010338720175190062

Processo nº 0001033-87.2017.5.19.0062

Gabinete da Presidencia

Seguro Desemprego · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · AVISO PRÉVIO · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Preparo/Deserção · Multa do Artigo 467 da CLT
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Como os tribunais decidem: Seguro Desemprego

48% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

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