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TSTImprocedenteJulgamento: 26/03/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010322020245080109

Processo nº 0001032-20.2024.5.08.0109

Gabinete da Presidencia

Décimo Terceiro Salário Proporcional · Reflexos · FGTS · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Comissões e Percentuais · Enquadramento Sindical · Trabalho aos Domingos · Multa do Artigo 477 da CLT · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Multa do Artigo 467 da CLT · Intervalo Intrajornada
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Como os tribunais decidem: Décimo Terceiro Salário Proporcional

50% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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