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TSTNão conhecidoJulgamento: 10/06/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009856520235200006

Processo nº 0000985-65.2023.5.20.0006

Gabinete da Vice-Presidencia

Seguro Desemprego · Férias Proporcionais · CTPS · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Dano Moral / Material · Saldo de Salário · Levantamento do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização por Dano Moral · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta
Seguro DesempregoFérias ProporcionaisCTPSReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaDano Moral / MaterialSaldo de SalárioLevantamento do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTAnotação/Baixa/RetificaçãoIndenização por Dano MoralDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSFGTSAviso PrévioMulta do Artigo 477 da CLTRescisão Indireta
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Como os tribunais decidem: Seguro Desemprego

48% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 74.103 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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