TSTNão conhecidoJulgamento: 31/08/2016

Agravo nº 00009594020145100013

Processo nº 0000959-40.2014.5.10.0013

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Nulidade · Penhora / Depósito/ Avaliação · Juros · Correção Monetária · Compensação de Reajustes Concedidos · Negativa de Prestação Jurisdicional

Nulidade Penhora / Depósito/ Avaliação Juros Correção Monetária Compensação de Reajustes Concedidos Negativa de Prestação Jurisdicional

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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

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