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TSTNão conhecidoJulgamento: 10/05/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009575420205220004

Processo nº 0000957-54.2020.5.22.0004

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Expurgos Inflacionários · Multa de 40% do FGTS · Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · AVISO PRÉVIO · Nulidade · Provas · Terceirização / Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Verbas Rescisórias
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

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