TSTNão conhecidoJulgamento: 29/07/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009492220245070015

Processo nº 0000949-22.2024.5.07.0015

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT

Ônus da Prova Reconhecimento de Relação de Emprego Multa do Artigo 477 da CLT Multa do Artigo 467 da CLT

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 57.419 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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