TSTNão conhecidoJulgamento: 09/11/2022

Recurso de Revista com Agravo nº 00009438320195100022

Processo nº 0000943-83.2019.5.10.0022

Gabinete da Presidencia

AVISO PRÉVIO · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Proporcional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · Honorários Advocatícios · Férias Proporcionais · Honorários Advocatícios

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Como os tribunais decidem: AVISO PRÉVIO

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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