Recurso de Revista com Agravo nº 00008717820115050002
Processo nº 0000871-78.2011.5.05.0002
GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
Cabimento · Multa do Art. 475-J do CPC · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
CabimentoMulta do Art. 475-J do CPCContribuição AssistencialContribuição SindicalAcúmulo de FunçãoIntervalo IntrajornadaMulta Prevista em Norma ColetivaMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLT
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.