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TSTNão conhecidoJulgamento: 05/02/2015

Embargos de Declaração Cível nº 00008098020115010024

Processo nº 0000809-80.2011.5.01.0024

Gabinete da Presidencia

Indenizaçao por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Complementação de Aposentadoria / Pensão · AVISO PRÉVIO · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Execução Previdenciária · Honorários Advocatícios · Nulidade · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Indenizaçao por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Complementação de Aposentadoria / Pensão · AVISO PRÉVIO · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Execução Previdenciária · Honorários Advocatícios · Nulidade · Complementação de Aposentadoria / Pensão
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Como os tribunais decidem: Indenizaçao por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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