TSTNão conhecidoJulgamento: 17/08/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008033420105020201

Processo nº 0000803-34.2010.5.02.0201

GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES

Nulidade · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contribuições Previdenciárias · Reconhecimento de Relação de Emprego

Nulidade Penhora / Depósito/ Avaliação Contribuições Previdenciárias Reconhecimento de Relação de Emprego

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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 110.727 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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