TSTImprocedenteJulgamento: 26/07/2016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007917520145020008

Processo nº 0000791-75.2014.5.02.0008

Gabinete da Presidencia

Ajuda de Custo · Cargo de Confiança · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Negativa de Prestação Jurisdicional

Ajuda de Custo Cargo de Confiança Participação nos Lucros e Resultados - PLR Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão Plano de demissão Voluntária/Incentivada Negativa de Prestação Jurisdicional

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Como os tribunais decidem: Ajuda de Custo

39% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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